Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.
Os cartórios devem fixar, em local visível nas suas dependências, a estratificação objetiva e completa do valor final pago pelo usuário para a realização do ato de nota ou de registro, com a especificação dos emolumentos e tributos que compõem a somatória.
Os cartórios devem fixar, em local visível nas suas dependências, a estratificação objetiva e completa do valor final pago pelo usuário para a realização do ato de nota ou de registro, com a especificação dos emolumentos e tributos que compõem a somatória.
Resolução comentada
Os cartórios devem afixar em local visível a discriminação completa do valor final do ato, com emolumentos e tributos.
Segundo o gabarito, a lei impõe o dever de transparência. O cartório deve exibir, em local visível, a estratificação objetiva e completa do valor final pago pelo usuário. Ela deve especificar os emolumentos e os tributos que compõem a soma.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o dever de informação ao usuário. B) Errada: nega o dever de transparência.
Referência: Lei Estadual (PA) n.º 10.257/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.