Gabarito disponível
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.
A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.
Resolução comentada
A pessoa com deficiência pode optar por fruir ou não benefícios de ações afirmativas.
O Estatuto estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e que a fruição de benefícios decorrentes de ações afirmativas é uma opção sua, ou seja, ela não é obrigada a usufruí-los. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta: a fruição é opcional. B) Errada: nega a liberdade de opção prevista no Estatuto.
Referência: Lei n.º 13.146/2015, art. 4º, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.