Gabarito disponível
É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sexualidade, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, entre outros.
Resolução comentada
Dever solidário de assegurar com prioridade os direitos da pessoa com deficiência.
O Estatuto determina ser dever do Estado, da sociedade e da família assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer e outros. Os direitos citados constam desse rol.
Análise das alternativas
A) Correta: os direitos mencionados integram o rol legal e o dever é compartilhado. B) Errada: contraria a previsão expressa do Estatuto.
Referência: Lei n.º 13.146/2015, art. 8º
Resolução comentada do VaiConcursos.