Gabarito disponível
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.
Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.
Resolução comentada
Barreiras arquitetônicas e de comunicação devem ser removidas também nos serviços privados, segundo a lei.
O Estatuto impõe a acessibilidade a todos os serviços de saúde, públicos e privados, segundo normas e critérios legais. Os serviços privados não podem adotar critérios próprios de adaptação, pois devem seguir a legislação, inclusive as normas técnicas.
Análise das alternativas
A) Errada: cria um tratamento diferenciado inexistente para o setor privado. B) Correta: as obrigações de acessibilidade valem para serviços públicos e privados, conforme a legislação.
Referência: Lei n.º 13.146/2015, arts. 55 e seguintes (acessibilidade) e art. 18
Resolução comentada do VaiConcursos.