Gabarito disponível
Texto-base:
Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Rogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inicialmente incendiado fosse de sua propriedade.
Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Rogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inicialmente incendiado fosse de sua propriedade.
Resolução comentada
O incêndio é crime de perigo comum, e o fato de o bem ser do agente não afasta o delito.
O crime do art. 250 do CP é de perigo comum concreto. Basta que o fogo exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mesmo que o bem incendiado seja do próprio agente. Como o fogo se alastrou e obrigou a evacuação das edificações vizinhas, o crime se consumou.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta: a propriedade do bem não exclui a tipicidade quando há perigo a terceiros.
Referência: CP, art. 250
Resolução comentada do VaiConcursos.