Gabarito disponível
Texto-base:
Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
Resolução comentada
As causas de aumento do incêndio (vantagem pecuniária e local) são cumuláveis.
O art. 250, §1º, do CP prevê aumento de um terço quando o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária (inciso I) e quando o incêndio atinge, entre outros locais, estaleiro, fábrica ou oficina (inciso II). A lei não proíbe a cumulação, então as duas causas podem incidir. A afirmação de que não podem ser cumuladas é o erro do item.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta, pois afirma haver vedação de cumulação que a lei não prevê. B (Errado) está correta.
Referência: CP, art. 250, §1º, I e II
Resolução comentada do VaiConcursos.