Gabarito disponível
Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
Resolução comentada
Ingresso em cargo efetivo se dá por concurso público.
Conforme o art. 37, II, da CF/1988 e o plano de carreiras do TJPA, o ingresso em cargo efetivo exige aprovação prévia em concurso público.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois o concurso é a regra constitucional.
Referência: CF/1988, art. 37, II; Lei estadual (PA) n.º 10.803/2024
Resolução comentada do VaiConcursos.