Gabarito disponível
Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
Resolução comentada
O ingresso em cargo efetivo exige concurso público.
Segundo o gabarito oficial, o item está certo. O ingresso nos cargos efetivos do Judiciário paraense se dá por concurso público, em conformidade com o art. 37, II, da CF/1988.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito oficial e a regra constitucional do concurso público. B) Errado: incorreta, pois a regra é o concurso público para cargos efetivos.
Referência: CF/1988, art. 37, II; Lei estadual (PA) n.º 10.803/2024.
Resolução comentada do VaiConcursos.