Gabarito disponível
Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
Resolução comentada
O ingresso em cargo efetivo exige concurso público.
Em consonância com o art. 37, II, da Constituição Federal, o provimento de cargos efetivos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, o que vale para o plano de carreiras do Judiciário paraense.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, pela regra constitucional e legal. B) Errado: incorreta, pois nega a exigência do concurso.
Referência: CF/1988, art. 37, II; Lei Estadual (PA) n.º 10.803/2024.
Resolução comentada do VaiConcursos.