Gabarito disponível
A respeito da outorga de direito de uso e alocação de água, julgue os itens seguintes.
Por meio da outorga preventiva, será conferido o direito precário de uso dos recursos hídricos enquanto o planejamento do empreendimento estiver em curso.
Por meio da outorga preventiva, será conferido o direito precário de uso dos recursos hídricos enquanto o planejamento do empreendimento estiver em curso.