Gabarito disponível
Acerca da fiscalização de usos de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
A fiscalização de usos de recursos hídricos restringe-se ao caráter orientativo/preventivo, com o objetivo de informar sobre os preceitos legais e os procedimentos administrativos referentes a esses usos.
A fiscalização de usos de recursos hídricos restringe-se ao caráter orientativo/preventivo, com o objetivo de informar sobre os preceitos legais e os procedimentos administrativos referentes a esses usos.