Pular para o conteúdo

Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2026

Questão 61 — Direito Digital: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Gabarito disponível

Com base nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no arcabouço legal de privacidade, julgue os itens seguintes.

Em decorrência do princípio da necessidade, o titular dos dados tem o direito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Curso de Formação 2ª Turma (195_ANATELCF2ªTURMA_001_01)