Gabarito disponível
No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue os itens subsequentes.
São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor são fundamentos da LGPD.
O art. 2º da LGPD lista entre os fundamentos da proteção de dados pessoais: o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, os direitos humanos e a dignidade. Logo, o item está correto.
Análise das alternativas
A (Certo): correta, pois esses três itens constam do art. 2º. B (Errado): contraria o texto legal.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.