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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 57 — Direito Administrativo: Exames médicos periódicos do servidor (Lei n.º 8.112/1990, art. 206-A)

Direito Administrativo Exames médicos periódicos do servidor (Lei n.º 8.112/1990, art. 206-A)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

Gabarito disponível

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de acumulação lícita de cargos públicos federais, os exames devem ser feitos com base no cargo de maior exposição a riscos nos ambientes de trabalho.
Selecione uma alternativa

Na acumulação lícita de cargos, os exames seguem o cargo de maior exposição a riscos.

Quando há acumulação lícita de cargos públicos federais, os exames periódicos são feitos com base no cargo de maior exposição a riscos nos ambientes de trabalho, o que evita duplicidade de exames.

Análise das alternativas

A) Correta: reproduz a regra. B) Errada: negaria a regra.

Referência: Decreto 6.856/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (038_ANM_006_01)