Gabarito disponível
A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.
Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, serão prestados, inclusive, mediante contrato administrativo.
Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, serão prestados, inclusive, mediante contrato administrativo.
Os exames periódicos podem ser prestados por contrato administrativo.
Os órgãos e entidades do SIPEC podem prestar os exames diretamente ou por meio de contrato, convênio ou instrumento congênere. O item está de acordo com essa previsão.
Análise das alternativas
A) Correta: o contrato administrativo é meio admitido. B) Errada: negaria uma possibilidade expressa.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 206-A; Decreto 6.856/2009.
Resolução comentada do VaiConcursos.