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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 61 — Direito Administrativo: Exames médicos periódicos do servidor (Lei n.º 8.112/1990, art. 206-A)

Direito Administrativo Exames médicos periódicos do servidor (Lei n.º 8.112/1990, art. 206-A)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

Gabarito disponível

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.

Os servidores que operam equipamentos com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada 12 meses.
Selecione uma alternativa

Quem opera raios X ou substâncias radioativas faz exames complementares a cada seis meses, e não a cada 12.

Os servidores que operam equipamentos com raios X ou substâncias radioativas têm exames complementares semestrais. O item fala em 12 meses, prazo que não corresponde ao previsto.

Análise das alternativas

A) Errada: usa o prazo de 12 meses. B) Correta: a periodicidade é semestral.

Referência: Lei 8.112/1990, art. 206-A; Decreto 6.856/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (038_ANM_006_01)