Gabarito disponível
A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.
É lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, mas essa recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade.
É lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, mas essa recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade.
O servidor pode recusar os exames periódicos, desde que a recusa seja formalizada.
Os exames periódicos não são impostos ao servidor. Havendo recusa, ela deve ser consignada formalmente por ele ou reduzida a termo pelo órgão ou entidade.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a recusa formalizada. B) Errada: sustentaria que a recusa é ilícita ou que dispensa o registro.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 206-A; Decreto 6.856/2009.
Resolução comentada do VaiConcursos.