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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 58 — Direito Administrativo: Exames médicos periódicos do servidor (Lei n.º 8.112/1990, art. 206-A)

Direito Administrativo Exames médicos periódicos do servidor (Lei n.º 8.112/1990, art. 206-A)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

Gabarito disponível

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores em razão de doenças preexistentes ou adquiridas ao longo da vida.
Selecione uma alternativa

O objetivo prioritário dos exames é a preservação da saúde diante dos riscos do ambiente e das atividades de trabalho.

Os exames periódicos visam à preservação da saúde do servidor em razão dos riscos existentes no ambiente de trabalho e das atividades exercidas. O item fala em doenças preexistentes ou adquiridas ao longo da vida, que é um fundamento diferente.

Análise das alternativas

A) Errada: troca o fundamento por doenças preexistentes ou adquiridas. B) Correta: o foco são os riscos do trabalho.

Referência: Lei 8.112/1990, art. 206-A; Decreto 6.856/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (038_ANM_006_01)