Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, que se referem a processos administrativos no contexto da ANM.
O princípio jurídico do processo administrativo referente à instrumentalidade das formas impõe formalidades essenciais à garantia dos direitos envolvidos.
O princípio jurídico do processo administrativo referente à instrumentalidade das formas impõe formalidades essenciais à garantia dos direitos envolvidos.