Gabarito disponível
Acerca das fases do processo administrativo e da produção de atos e manifestações no contexto da ANM, julgue os seguintes itens.
Na interposição de um recurso administrativo, a forma é preponderante, gerando inviabilidade de conhecimento sempre que houver erro de denominação ou direcionamento.
Na interposição de um recurso administrativo, a forma é preponderante, gerando inviabilidade de conhecimento sempre que houver erro de denominação ou direcionamento.