Questão 36 — Responsabilidade Civil do Estado (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2024

Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Cebraspe 2024 Superior

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) · Analista I.1 — Perfil 1: Aquisições e Jurídico · Caderno 802_APEXBRASIL_001_01

Gabarito disponível

De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza

Selecione uma alternativa A) objetiva e decorre da aplicação da teoria do risco administrativo. B) subjetiva e decorre da aplicação da teoria do nexo causal probabilístico. C) objetiva e decorre da aplicação da teoria do risco integral. D) subjetiva e decorre da aplicação da teoria da equivalência das condições.

Ver gabarito

Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1