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Cebraspe · Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) 2025

Questão 66 — Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981)

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981)

Cebraspe 2025

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) · Analista de Desenvolvimento — Ênfase 3: Engenharias

Questão anulada

Texto-base:
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue os itens que se seguem.

Compete à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Ênfase 3 (031_BDMG_003_01)