Questão 23 — Controle Judicial da Administração Pública (Direito Administrativo) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Administrativo Controle Judicial da Administração Pública

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 ao 18 (nível superior)

Questão anulada

O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,

Selecione uma alternativa A) é exercido de ofício pelo Poder Judiciário, independentemente de provocação. B) pode anular ato administrativo ilegal, mas não substituí-lo por outro. C) pode anular atos administrativos por conveniência e oportunidade. D) pode apreciar a legalidade e o mérito dos atos administrativos. E) não pode anular atos administrativos praticados com abuso de poder.

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — CAGEPA 2024 — Conhecimentos Gerais (992_CAGEPA_CG1_01)