Gabarito disponível
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens seguintes.
A autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de contas competente para a adoção das providências necessárias.
A autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de contas competente para a adoção das providências necessárias.