Gabarito disponível
Ainda em relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Aquele que não é agente público pode ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade consumada caso induza ou concorra dolosamente para a prática do ilícito.
Aquele que não é agente público pode ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade consumada caso induza ou concorra dolosamente para a prática do ilícito.
Resolução comentada
Particular que induz ou concorre dolosamente para a improbidade responde como coautor.
A Lei de Improbidade (Lei 8.429/92, com redação da Lei 14.230/21) prevê que as sanções se aplicam também a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. O terceiro responde, portanto, junto com o agente público. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois o particular que induz ou concorre dolosamente responde pelo ato. Errado: incorreto, pois a Lei de Improbidade alcança o terceiro.
Referência: Lei 8.429/1992, art. 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.