Gabarito disponível
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens seguintes.
O ato doloso manifesta-se com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, sem que baste a voluntariedade do agente.
O ato doloso manifesta-se com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, sem que baste a voluntariedade do agente.