Gabarito disponível
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
O nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.
O nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.