Gabarito disponível
Tendo a Administração Pública escolhido realizar o Pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas:
Resolução comentada
Prazo mínimo para propostas no pregão.
No pregão, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. Essa é a regra da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002).
Análise das alternativas
A) e B) Fixam prazos em dias corridos e não correspondem à regra. C) e D) Fixam prazos de 12 e 10 dias úteis, valores que a lei não prevê.
Referência: Lei 10.520/2002, art. 4º, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.