Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.
A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.
Resolução comentada
A autoridade competente pode revogar o pregão por interesse público decorrente de fato superveniente.
A autoridade pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, e deve anulá-la por ilegalidade. A assertiva nega essa possibilidade, estando errada.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a revogação é admitida. B) Errado: correto, a revogação é possível nas condições citadas.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 71, II e §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.