Gabarito disponível
No que diz respeito a agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.
De acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.