Gabarito disponível
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos.
Admite-se a contratação temporária de pessoal para o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que prevista em lei.
Admite-se a contratação temporária de pessoal para o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que prevista em lei.
Resolução comentada
A contratação temporária exige lei, necessidade temporária e excepcional interesse público.
O art. 37, IX, da CF admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos previstos em lei. O item reproduz a regra constitucional.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o texto constitucional. Errado: negaria uma hipótese expressa na CF.
Referência: CF/1988, art. 37, IX.
Resolução comentada do VaiConcursos.