Gabarito disponível
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.
O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.
Resolução comentada
A investidura vitalícia existe no ordenamento, como no caso dos magistrados.
A Constituição prevê a vitaliciedade para magistrados, membros do Ministério Público e membros dos Tribunais de Contas. Os magistrados adquirem a vitaliciedade após dois anos de exercício em primeiro grau, ou desde a posse nos tribunais, quando ingressam pelo quinto constitucional e em outras hipóteses. Por isso o item está certo.
Análise das alternativas
Errado: não procede, pois o ordenamento admite a investidura vitalícia.
Referência: CF/88, art. 95, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.