Gabarito disponível
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos.
Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.
Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.
Resolução comentada
Empregado público também precisa de concurso prévio.
O art. 37, II, da CF exige aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público. O regime celetista não afasta essa exigência, que vale também para empregos públicos.
Análise das alternativas
Certo: erra ao dispensar o concurso para empregados públicos. Errado: correto, pois o concurso é exigido para cargo e emprego público.
Referência: CF/1988, art. 37, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.