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Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Questão 19 — Administração Financeira e Orçamentária: Créditos Adicionais

Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016

Marinha do Brasil · Oficial Intendente do Quadro Complementar · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Segundo o gabarito, créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Conforme a Lei 4.320/64 e a CF/88, os créditos suplementares e os especiais dependem de autorização legislativa e são abertos por decreto do Executivo. Já os extraordinários são abertos por medida provisória (União) ou decreto, sem prévia autorização legislativa.

Análise das alternativas

B) e C) Erradas. Cada uma exclui um dos dois tipos que seguem esse rito. D) Errada. Os extraordinários não dependem de prévia autorização legal. E) Errada. Os extraordinários não são abertos por lei, mas por medida provisória ou decreto.

Referência: Lei 4.320/1964, arts. 41 a 46; CF/88, art. 167; Machado Jr. & Reis (2012)

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito CP-QC-IM/2016 (publicado em 1º/07/2016) — página 1