Questão 40 — Poluição por Óleo e Substâncias Nocivas — Lei nº 9.966/2000 (Direito Ambiental) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Ambiental Poluição por Óleo e Substâncias Nocivas — Lei nº 9.966/2000

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo o art. 2º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, plano de contingência é o conjunto de:

Selecione uma alternativa A) medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas. B) procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas. C) procedimentos que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas. D) medidas que visam principalmente à integração dos diversos planos de emergência setoriais, com objetivo de definir os recursos humanos, controle das emergências, materiais e equipamentos complementares para a prevenção. E) medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e prevenção das emergências.

Resolução comentada

Plano de contingência é o conjunto de procedimentos e ações que integram os planos de emergência setoriais.

Pelo gabarito, a B traz a definição da Lei 9.966/2000: conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, com a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para prevenção, controle e combate da poluição das águas.

Análise das alternativas

A, C e E descrevem o conteúdo do plano de emergência individual, e não do plano de contingência. D é incompleta e mistura elementos da definição.

Referência: Lei nº 9.966/2000, art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.