Gabarito disponível
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.