Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.
Se a Administração não convocar o vencedor no prazo, os licitantes ficam liberados dos compromissos.
Conforme o art. 90, § 3º, da Lei 14.133/2021, se a convocação do licitante vencedor não ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos. A proposta tem prazo de validade, e a inércia da Administração desobriga os participantes.
Análise das alternativas
Certo: corresponde ao dispositivo legal. Errado: manteria os licitantes vinculados indefinidamente, o que a lei não prevê.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 90, § 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.