Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Nos casos em que houver a necessidade de modificação do projeto visando a melhor adequação técnica a seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração pública.
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Nos casos em que houver a necessidade de modificação do projeto visando a melhor adequação técnica a seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração pública.
Alteração unilateral do contrato pela Administração para melhor adequação técnica do projeto.
A Lei 14.133/2021 (art. 124, I, a) prevê alteração unilateral pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Trata-se de cláusula exorbitante, observados os limites legais de acréscimos e supressões.
Análise das alternativas
Certo: reproduz a hipótese do art. 124, I, a. Errado: negaria a prerrogativa de alteração unilateral, o que contraria a lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 124, I, a
Resolução comentada do VaiConcursos.