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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 78 — Legislação Educacional: Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Legislação Educacional Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Pedagogia

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue os itens a seguir.

A educação especial é reconhecida como um processo flexível no qual as orientações pedagógicas são individualizadas.
Selecione uma alternativa

A educação especial é processo flexível com orientações pedagógicas individualizadas.

O Decreto nº 3.298/1999 define a educação especial como modalidade que perpassa os níveis de ensino, caracterizada por processo flexível, dinâmico e individualizado, com orientações pedagógicas próprias. O item está correto.

Análise das alternativas

A) Certo: condiz com a caracterização do decreto. B) Errado: contraria a ideia de flexibilidade e individualização.

Referência: Decreto nº 3.298/1999.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14