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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 80 — Legislação Educacional: Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Legislação Educacional Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Pedagogia

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue os itens a seguir.

A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educação profissional.
Selecione uma alternativa

A eliminação de barreiras arquitetônicas é serviço de apoio especializado.

O Decreto nº 3.298/1999 inclui, entre os serviços de apoio especializado nas escolas e instituições de educação profissional, a adaptação e a eliminação de barreiras arquitetônicas, além de outros recursos. O item está correto.

Análise das alternativas

A) Certo: a eliminação de barreiras arquitetônicas está entre os apoios previstos. B) Errado: negaria essa previsão normativa.

Referência: Decreto nº 3.298/1999.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14