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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 77 — Legislação Educacional: Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Legislação Educacional Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Pedagogia

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue os itens a seguir.

A pessoa com deficiência deve prioritariamente ser matriculada em instituições de ensino, particulares ou privadas, especializadas no seu atendimento.
Selecione uma alternativa

A matrícula prioritária não é em instituições especializadas particulares.

O decreto prevê a matrícula compulsória de pessoas com deficiência em cursos regulares, na rede pública e na rede privada, com a educação especial complementando o ensino regular. Não há prioridade para instituições especializadas privadas. O item está errado.

Análise das alternativas

A) Certo: inverte a lógica da inclusão no ensino regular. B) Errado: correto, pois a matrícula deve ocorrer na rede regular de ensino.

Referência: Decreto nº 3.298/1999.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14