Pular para o conteúdo

Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 79 — Legislação Educacional: Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Legislação Educacional Decreto nº 3.298/1999 — Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Pedagogia

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue os itens a seguir.

As instituições hospitalares devem assegurar atendimento pedagógico ao educando com deficiência internado por qualquer tempo, de modo a manter o processo educacional.
Selecione uma alternativa

O atendimento pedagógico hospitalar não se dá por qualquer tempo de internação.

O decreto prevê atendimento pedagógico em instituições hospitalares ao educando com deficiência internado apenas quando a internação for por tempo igual ou superior a um ano, ou seja, há condição de prazo. Afirmar 'qualquer tempo' torna o item errado.

Análise das alternativas

A) Certo: ignora o requisito de período mínimo de internação. B) Errado: correto, pois a norma estabelece condição de duração da internação.

Referência: Decreto nº 3.298/1999.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14