Gabarito disponível
Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Considera-se _____________ o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _______________ .
Considera-se _____________ o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _______________ .
Resolução comentada
Conceito de autarquia.
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. É a definição do art. 5º, I, do DL 200/1967.
Análise das alternativas
Empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública têm conceitos próprios: empresa pública e sociedade de economia mista exploram atividade econômica sob forma empresarial. 'Serviço Social' não é conceito dessa lista. Além disso, a gestão que caracteriza a autarquia é descentralizada, não centralizada.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.