Gabarito disponível
Assinale a opção em que é corretamente citada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por descentralização.
Resolução comentada
A autarquia é entidade da administração indireta, de direito público, criada por descentralização.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, que integra a administração indireta e resulta de descentralização por outorga.
Análise das alternativas
A) A sociedade de economia mista tem personalidade de direito privado. C) Consórcio público-privado não é entidade típica da administração indireta. D) Secretaria de Estado é órgão da administração direta, sem personalidade própria. E) A empresa pública tem personalidade de direito privado.
Referência: Decreto-Lei 200/1967; doutrina de Direito Administrativo
Resolução comentada do VaiConcursos.