Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.
Por terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com terceiros, desde que respeitado o interesse público.
Por terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com terceiros, desde que respeitado o interesse público.
Resolução comentada
Autarquias se sujeitam à licitação.
As autarquias integram a Administração Indireta e submetem-se ao dever de licitar (art. 37, XXI, da CF e Lei n.º 14.133/2021). Ter personalidade jurídica própria não as exime; a contratação direta só ocorre nas hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade.
Análise das alternativas
Certo: erra ao afirmar que estão dispensadas de licitar. Errado: correto, pois a licitação é a regra.
Referência: CF/1988, art. 37, XXI; Lei n.º 14.133/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.