Gabarito disponível
As entidades da administração indireta que são criadas por lei, têm personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração, especialização dos fins ou atividades e estão sujeitas a controle ou tutela são
Resolução comentada
Características das autarquias.
As autarquias são criadas por lei e têm personalidade jurídica de direito público, capacidade de autoadministração, especialização de fins e sujeição a controle ou tutela. A descrição do enunciado é o conceito clássico de autarquia (art. 5º, I, do Decreto-Lei 200/1967).
Análise das alternativas
B: errada. Consórcio público privado não é entidade da administração indireta com essas características. C: errada. A OSCIP é entidade privada do terceiro setor e não integra a administração indireta. D e E: erradas. Empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I; CF/1988, art. 37, XIX.
Resolução comentada do VaiConcursos.