Questão 88 — Licenciamento Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

Gabarito disponível

Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,

Selecione uma alternativa A) a empresa poderá convalidar o licenciamento em órgão ambiental capacitado de outra localidade. B) o licenciamento da obra deverá ser realizado por órgão estadual capacitado. C) o gestor municipal poderá autorizar a construção do complexo. D) a empresa não poderá iniciar a obra enquanto não for criada secretaria municipal de meio ambiente. E) o município poderá estabelecer conselho ambiental provisório para autorizar a construção.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1