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Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Questão 41 — Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

Assinale a opção em que são apresentados os princípios fundamentais da administração pública que decorrem da bipolaridade do direito administrativo (liberdade do indivíduo e autoridade da administração pública), a partir dos quais se constroem todos os demais.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Princípios basilares do Direito Administrativo.

Segundo a doutrina clássica (Di Pietro), o regime jurídico-administrativo decorre da bipolaridade entre a liberdade do indivíduo e a autoridade da Administração. Daí derivam os princípios da legalidade, que protege a liberdade, e da supremacia do interesse público sobre o particular, que expressa a autoridade. Os demais princípios se constroem a partir deles.

Análise das alternativas

A, B, C e D: erradas. Moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência são princípios do art. 37 da CF, mas a doutrina os trata como derivados, não como os dois pilares da bipolaridade.

Referência: Doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro); CF/1988, art. 37, caput.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (164_IPAAM_006_01)