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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 58 — Direito Administrativo: Agentes Públicos

Direito Administrativo Agentes Públicos

Cebraspe 2024 Superior

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Judiciária · Caderno 018_STJ_019_01

Gabarito disponível

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.
Selecione uma alternativa

Mesários são agentes honoríficos.

Agentes honoríficos são cidadãos convocados ou designados para prestar serviços públicos transitórios, em razão de sua condição cívica, sem remuneração, como mesários, jurados e outros colaboradores. Assim, os mesários se enquadram nesse conceito.

Análise das alternativas

Certo (correta): prestam função pública transitória e sem contraprestação. Errado: negaria a classificação doutrinária consagrada.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (Celso Antônio Bandeira de Mello; Hely Lopes Meirelles).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 19 — página 1