Gabarito disponível
No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.